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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Bancário

  • Contratos Bancários: análise, revisão e renegociação de contratos de financiamento, empréstimos, leasing e demais instrumentos financeiros.

  • Cobranças e Execuções: defesa em ações de cobrança, execução de títulos, penhoras e leilões.

  • Ações Revisionais: contestação de cláusulas abusivas, taxas de juros excessivas e práticas irregulares adotadas por bancos e instituições financeiras.

  • Busca e Apreensão: atuação em processos de busca e apreensão de bens financiados, garantindo a proteção dos direitos do cliente.

  • Indenizações: pleitos relacionados a danos morais e materiais decorrentes de cobranças abusivas, negativação indevida e outros abusos.

Direito do Consumidor

  • Problemas Contratuais: orientação e defesa em casos de descumprimento de contratos, cobranças indevidas e cláusulas abusivas.

  • Produtos e Serviços: reclamações relacionadas a vícios de qualidade, defeitos de fabricação, atraso na entrega e falta de garantia.

  • Planos de Saúde: questões relacionadas a negativa de cobertura, reajustes abusivos e rescisão de contratos.

  • Indenizações por Danos: ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes de práticas lesivas aos consumidores.

Direito da Saúde e das Pessoas com TEA

  • Negativas de Cobertura: contestação de recusas indevidas de tratamentos, procedimentos, exames e medicamentos.

  • Reajustes Abusivos: atuação em casos de aumentos excessivos de mensalidades, especialmente para planos individuais e familiares.

  • Tratamentos e Medicamentos Específicos: garantia do acesso a terapias de alto custo, medicamentos importados e procedimentos não previstos no rol da ANS.

  • Indenizações: ações por danos morais e materiais decorrentes de erro médico, má prestação de serviços e negativa de atendimento.

  • Acesso a Terapias e Tratamentos: garantia de cobertura por planos de saúde para terapias multidisciplinares, como ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.

  • Educação Inclusiva: defesa do direito à matrícula em instituições de ensino, com a devida oferta de adaptações e acompanhamento especializado.

  • Benefícios e Isenções: assessoria para obtenção de benefícios como BPC/LOAS, isenção de impostos na aquisição de veículos e outros direitos tributários.

Direito Previdenciário

  • Aposentadorias: orientação e suporte para aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial e para pessoas com deficiência.

  • Benefícios por Incapacidade: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS para pessoas em situação de vulnerabilidade ou incapacidade.

  • Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: assessoria para dependentes de segurados em situações previstas pela legislação.

  • Planejamento e Revisão: estratégias para otimizar benefícios futuros e análise de benefícios já concedidos para identificar possibilidades de revisão.

Direito Trabalhista

  • Reclamações Trabalhistas: defesa em casos de verbas rescisórias não pagas, horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade.

  • Reversão de Demissão por Justa Causa: análise e contestação de demissões injustas para garantir os direitos do trabalhador.

  • Assédio Moral e Discriminação: atuação em casos de práticas abusivas e desrespeito à dignidade do trabalhador.

  • Estabilidade no Emprego: suporte jurídico em casos de estabilidade gestante, acidente de trabalho ou doença ocupacional.

  • Rescisão de Contrato: assessoria em acordos e disputas relacionadas a rescisões contratuais, incluindo rescisão indireta.

  • Defesa Empresarial: orientação preventiva e gestão de demandas trabalhistas para empregadores, visando minimizar riscos e garantir conformidade com a legislação.

Direito Imobiliário

  • Desbloqueio de Penhora de Imóveis: atuação para liberar imóveis penhorados, assegurando os direitos de proprietários e terceiros interessados.

  • Elaboração e Análise de Contratos: suporte na redação e revisão de contratos de compra, venda, locação e financiamento imobiliário.

  • Regularização de Imóveis: orientação para regularização documental e registral de imóveis urbanos e rurais.

  • Rescisão e Distrato Contratual: assessoria em disputas relacionadas à rescisão de contratos imobiliários.

  • Condomínios e Relações Condominiais: atuação em questões envolvendo inadimplência, assembleias e gestão condominial.

  • Usucapião: condução de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de propriedade por meio de posse prolongada.

  • Ações Possessórias: defesa em casos de reintegração de posse, manutenção de posse ou interdito proibitório.

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